Contextualização 

A Previdência Social é organizada em vários regimes de  previdência  compulsórios,  que  se  aplicam  de  acordo   com  a  natureza  da  atividade laborativa exercida pelo cidadão. Têm-se, assim, o Regime Geral da Previdência Social e os  Regimes  Próprios  de  Previdência,  estes  criados  pelos  respectivos  entes  políticos (União,  Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios ).  

Destaca-se,  também,  a  existência  de regimes de  previdência facultativos,  cuja adesão constitui escolha  do cidadão  (Regimes de Previdência Complementar).  A  presente  atividade,  portanto,  tem  por  objetivo  proporcionar  a  identificação  de  qual regime  previdência  a  atividade  laborativa  irá  vincular  o  trabalhador,  bem  como  a possibilidade  de cumulação  de proventos . O domínio d e tal ponto  mostra-se de  grande relevância,  já  que  há  sensível  diferença  entre  as  regras  de  concessão  de  benefícios previdenciários  quando  comparado  o  Regime  Geral  da  Previdência  Social  com  os Regimes Próprios .   
Problemática:

DIOMAR DE OLIVEIRA,  em  virtude  de  aprovação  em  concurso  público,  ingressou  em  cargo público  de  professor  universitário,  na  Universidade  Estadual  de  Ponta  Grossa.  
A pós longos  anos  trabalhados  obteve  aposentadoria  pelo  tempo  de  contribuição  exercido somente neste cargo público.  Pouco  anos  depois  da  aprovação  no  concurso  público  acima  informado,  obteve  nova aprovação  em  concurso  público,  o  que  lhe  permitiu  ingresso  em  cargo  público  de professor, vinculado  à Universidade Federal do Paraná.  Paralelo as duas atividades, exerceu atividade privada e sem vínculo de emprego, como médico.  Efetuou  contribuição  previdenciária,  como  autônomo  e  vinculado  ao  Regime Geral da Previdência Social, durante todo o período     


REFLEXÃO E QUESTÕES

1)  DIOMAR,  após  sua  aposentadoria  pelo  trabalho  exercido  na  Uni versidade Estadual  de  Ponta  Grossa,  poderia  obter   nova  aposentadoria  pelo  cargo  público  de professor  vinculado  à  Universidade  Federal  do  Paraná ?  Justifique  e  considere  a existência de autorização constitucional para a cumulação de proventos e  cargos.  

2)  Poderia  DIOMAR,  mesmo  aposentado  pelo(s)  Regime (s)  Próprio(s)  obter aposentadoria  em   virtude  do  trabalho  como  médico?  Seria  possível  a  cumulação  das três aposentadorias?  

3) Poderia ainda participar de Regime Previdenciário Complementar?  

Leitura  de  texto de  apoio  –  A s consequências da  obrigatoriedade de  Regime  Próprio de Previdência aos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos. Leitura dos artigos 40 e 194 da Constituição Federal